Termo de Adesão - Planos de serviços pré-pagos

Os Planos de Serviço pré-pagos do Uber Chip são oferecidos, comercializados e operados diretamente pela Surf Telecom S.A., com sede em Avenida Magalhães de Castro, n. 4800, conjunto 152, torre 2, Cidade Jardim, São Paulo/SP, CEP 05676-120, CNPJ/MF sob o n. 10.455.746/0001-43, em parceria com a Uber do Brasil, para toda pessoa física que atender aos critérios de elegibilidade previstos neste Termo de Adesão, doravante denominada “CLIENTE”. Ao adquirir um Uber Chip, o CLIENTE está aderindo automaticamente aos benefícios correspondentes ao Plano de Serviço comercializado, conforme previsto no presente Termo de Adesão.

O CLIENTE reconhece que por força da celebração do presente Termo de Adesão não estará contratando nenhum serviço relacionado à Planos de Serviço diretamente com a UBER, mas apenas com a Surf Telecom, que ficará responsável pela oferta e comercialização do Uber Chip, bem como pelo atendimento e suporte ao CLIENTE.

Apenas motoristas e entregadores parceiros, devidamente cadastrados e ativos na plataforma da Uber, estarão elegíveis às condições previstas no presente Termo de Adesão.

A qualquer momento desde que o Plano esteja sendo comercializado pela Surf Telecom e divulgado no site e plataformas da Uber. Eventuais promoções não constam do presente Termo de Adesão.

A ativação é feita automaticamente pela Surf Telecom após a contratação do Plano de Serviço pelo CLIENTE e recebimento de SMS confirmando a ativação do Plano.

Não há cobrança de taxa de adesão a qualquer Plano de Serviço. Para aderir ao Plano, o CLIENTE deve ter adquirido e ativado previamente o chip do Uber Chip da Surf Telecom e escolhido por um valor de recarga disponível.

5.1. Planos de Serviço Uber Chip comercializados

 5.1.1. Valor e prazo de validade

O plano Uber Chip possui a seguinte configuração:

  • 9Gb
  • Minutos ilimitados
  • 100 SMS
  • Navegação grátis nos apps Uber para Motoristas e Whatsapp

Os planos Uber Chip possuem periodicidade mínima trimestral, com preços diferenciados de acordo com a categoria de cada CLIENTE no programa de fidelidade da Uber, denominado “Uber Pro” , conforme tabela abaixo:

CATEGORIAS

 

DIAMANTE

PLATINA

OURO

AZUL OU VERDE

Dados

9 GB

9 GB

9 GB

9 GB

Minutos

Ilimitado

Ilimitado

Ilimitado

Ilimitado

SMS

100

100

100

100

Preço Mensal

 R$ 20,00

 R$ 25,00

 R$ 30,00

 R$ 35,00

Preço Trimestral

 R$ 60,00

 R$ 75,00

 R$ 90,00

 R$ 105,00

Notas:

  1. I) As chamadas ilimitadas são para ligação local e longa distância nacional para qualquer número de telefone fixo ou móvel de qualquer prestadora dentro do território nacional.
  2. II) Os minutos para chamadas e SMS para longa distância incluídos no Plano são válidos para ligações sem marcação do Código de Prestadora de longa distância pelo CLIENTE ou marcação com o Código 41, caso contrário a chamada ou SMS não será processada por inexistir saldo em reais em sua carteira, recebendo a informação “saldo insuficiente”.

 III) Para as ligações ilimitadas serão concedidos 1.000 minutos para serem usados como descrito nos itens i e ii acima. Consumida essa franquia de minutos, o cliente receberá automaticamente e sem custo adicional mais um aporte de 1.000 minutos e assim sucessivamente. Esse processo se repetirá indefinidamente desde que não seja detectado consumo fraudulento ou em desacordo às regras estabelecidas no presente Termo de Adesão.

5.2. Pagamento e Renovação 

5.2.1. O pagamento na contratação e as renovações trimestrais subsequentes do Plano ocorre mediante pagamento via cartão de crédito, cartão de débito, cartão pré-pago ou boleto, e pode ser parcelado em até 3 (três) vezes, dependendo da forma de pagamento escolhida.

5.2.2. O valor do desconto pode variar por CLIENTE pois será sempre considerada a data da contratação inicial e/ou renovação trimestral para fins de verificação da categoria Uber Pro do CLIENTE.

5.2.3. O plano poderá ser suspenso caso não haja o pagamento do boleto dentro do período.

5.2.4. O CLIENTE pode cancelar a renovação automática do cartão a qualquer momento no aplicativo ou site Uber Chip.

5.2.5. O CLIENTE tem o direito de aderir a recarga compatível com a sua categoria Uber Pro e sem cobrança de qualquer tipo de multa ou imposição de fidelização.

5.2.6.  O CLIENTE que realizar uma recarga até a data de vencimento do seu plano anterior terá os benefícios (voz, dados e SMS) remanescentes acumulados ao plano da nova recarga, sendo limitados a 1 mês dos benefícios no novo plano.

5.2.7. O CLIENTE que realizar uma recarga antes do vencimento terá os dias remanescentes de validade do Plano anterior acrescidos ao novo período de validade.

5.3. Roaming Nacional

O Roaming é gratuito para o CLIENTE. Não haverá cobrança adicional para o encaminhamento das chamadas de longa distância em todo o território nacional. Não haverá cobrança de taxa de deslocamento para as chamadas recebidas fora de sua localidade.

5.4. Internet sem corte durante a validade do Plano Uber Chip.

O Plano Uber Chip contempla uma franquia de 9Gb. Após o consumo de 100% dessa franquia, o acesso à internet não é cortado e o CLIENTE continuará navegando em velocidade reduzida (32 Kbps) até o final do prazo de validade do Plano.

5.4.1. Velocidades de navegação na internet

A velocidade de referência na rede 4G é de até 5 Mbps para download e de até 500 kbps para upload. Para ter acesso ao 4G, é preciso que o Cliente tenha chip e aparelho compatíveis com a tecnologia, além de estar em um local com cobertura 4G.

A velocidade de referência de navegação na rede 3G é de até 1 Mbps para download e de até 100 kbps para upload.

5.4.2. Navegação sem desconto da franquia de dados

A navegação no app Uber para Motoristas não será descontada da franquia de dados.

O uso do WhatsApp para mensagens de texto, fotos e chamadas de voz não será descontado da franquia de dados, durante o período de validade do Plano, independentemente de haver saldo ou não na franquia de dados.

Para baixar ou enviar vídeos via WhatsApp, haverá consumo de dados de sua franquia.

5.5. Acúmulo de benefícios não utilizados no mês

As franquias de dados e SMS não utilizadas no período de validade do Plano, que é de 30 dias, são acumuladas para o mês seguinte desde que o CLIENTE tenha feito uma recarga dentro do prazo de validade do Plano.

5.5.1. O acúmulo das franquias de dados e SMS para o mês seguinte está limitado às franquias do Plano adquirido pelo cliente.

5.5.2. Caso a nova recarga seja feita após o término do período de validade do Plano não haverá acúmulo de benefícios.

O CLIENTE estará passível de bloqueio do seu Plano e cancelamento da sua adesão ao Termo quando for identificado o uso indevido dos benefícios enquadrados em quaisquer dos itens abaixo:

6.1 Comercialização de minutos/serviços ou utilização dos Torpedos com finalidade comercial, destinados à obtenção de lucro por parte do cliente;

6.2 Envio de Torpedos promocionais através de máquinas, computadores ou outro dispositivo que não seja o aparelho celular do cliente;

6.3 Envio de Torpedos promocionais indesejados classificados como SPAM.

6.4 Realização de chamadas promocionais através de máquinas, computadores ou outro dispositivo que não seja o aparelho celular do cliente;

6.5 Realização de chamadas promocionais indesejadas classificadas como SPAM.

6.6 Utilização de equipamentos como GSM Box, Black Box e equipamentos similares;

6.7 Uso estático (sem mobilidade) do aparelho;

6.8 Desbalanceamento do tráfego sainte/entrante, contendo volume de chamadas originadas acima de três vezes o de chamadas recebidas;

6.9 Utilização do benefício para realização de conferências, ou seja, não está permitido a realização de chamadas (local e longa distância nacional, com o cód. 41) para diferentes números de qualquer operadora simultaneamente;

6.10 Utilização do benefício para serviços de Sala de Conversação, Tele-amizade, Tele-sexo e similares.

As recargas disponíveis no Plano Uber Chip são:

CATEGORIAS

 

DIAMANTE

PLATINA

OURO

AZUL OU VERDE

INATIVO

Dados

9 GB

9 GB

9 GB

9 GB

9 GB

Minutos

Ilimitado

Ilimitado

Ilimitado

Ilimitado

Ilimitado

SMS

100

100

100

100

100

Preço Mensal

R$ 20,00

R$ 25,00

R$ 30,00

R$ 35,00

R$ 50,00

Preço Trimestral

R$ 60,00

R$ 75,00

R$ 90,00

R$ 105,00

R$ 150,00

7.1. Recarga adicional –  O CLIENTE pode contratar um pacote adicional de Dados e Voz/SMS através dos canais de recarga. 

  • 2GB de internet por R$ 10,00
  • 1GB de internet por R$ 6,00
  • 500MB de internet por R$ 4,00

A validade do pacote adicional de benefícios é de 10 dias ou igual à validade do plano, caso esta seja maior que 10 dias.

A velocidade disponível no acesso pode ter oscilações e variações conforme condições topográficas e/ou climáticas, velocidade de movimento, distância que o CLIENTE se encontrar da Estação Rádio Base (ERB), número de CLIENTES que utilizarem ao mesmo tempo a cobertura provida pela mesma Estação Rádio Base, modem usado na conexão, aplicações utilizadas e sites de conteúdo e informação que estão sendo acessados, além de outros fatores externos que porventura venham a interferir no nível do sinal, que independem de ações das empresas envolvidas. O Uber Chip não se responsabiliza pelas diferenças de velocidades ocorridas em razão de fatores externos, bem como problemas no equipamento utilizado pelo CLIENTE, entre outros. Além das hipóteses acima apontadas, outros fatores podem ter influência na variabilidade da velocidade do tráfego de dados, tais como a tecnologia utilizada para a navegação: GPRS, EDGE ou HSDPA. Consulte a cobertura no site Uber Chip.

O correto funcionamento e desempenho do Uber Chip somente será possível por meio do uso de equipamentos homologados pela ANATEL e compatíveis com as frequências autorizadas e em uso pela prestadora parceira do Uber e cujo IMEI não esteja bloqueado por autoridades competentes.

Para informações sobre:

– O número do seu celular, digite *221#

– Saldo dos benefícios de Internet, Voz e SMS, digite *225#

– Outras informações, acesse o site Uber Chip, ou digite 10543 se estiver usando linha de um telefone fixo ou móvel de outra operadora (a ligação também é gratuita).

11.1. O serviço Uber Chip poderá ser suspenso sempre que for detectado o uso indevido do código de acesso não atribuído ao cliente ou seu uso para fins ilícitos e que possam perturbar a ordem pública por ação do CLIENTE cessando, nesses casos, a responsabilidade da Uber.

11.2. Aplicam-se a este Termo as disposições do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações da Anatel e as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor.

11.3. Qualquer alteração neste Termo que venha a ser inserido será disponibilizado no site Uber Chip, observando a regulamentação vigente.

Se não houver renovação após a expiração da recarga, o cliente passa por 2 estágios até a desativação da linha:

1º estágio (após expiração da recarga): o cliente recebe chamadas e SMS, porém não terá os benefícios de voz e dados.

2º estágio (45 dias após o 1º): o cliente poderá apenas originar chamadas e enviar mensagens de textos aos serviços públicos de emergência definidos na regulamentação da Anatel e conseguirá contatar o Call Center através do *288 realizar recarga e ficará por 30 dias neste estágio até a desativação total do serviço.

Obs: O prazo para cancelamento total do serviço é baseado na Resolução 632 da Anatel.

Uber Chip: é marca do Serviço Móvel Pessoal prestado e operacionalizado pela Surf Telecom para os parceiros da  Uber do Brasil.

Plano “Uber Chip”: é um plano de serviço móvel pré-pago disponibilizado pelo Uber Chip, e operacionalizado pela Surf Telecom.

Plano de serviço: é o documento que descreve as condições de prestação do serviço quanto às suas características, ao seu acesso, manutenção do direito de uso, utilização, facilidades e serviços eventuais e suplementares a ele inerentes, os preços associados, seus valores e as regras e critérios de sua aplicação.

Prestadora: é a pessoa jurídica que possui autorização da Anatel para prestar serviço de telecomunicações de interesse coletivo.

Recarga: são créditos em reais para que o CLIENTE do Uber Chip possa usufruir dos benefícios oferecidos por meio de Plano de Serviço pré-pago.

Pacote/Benefícios: são os serviços disponibilizados por determinado plano de serviço.

SMS: Serviço de mensagens curtas (em inglês: Short Message Service). Podendo conter até 160 caracteres.

GB: Gigabyte (símbolo GB) é uma unidade de medida de informação, segundo o Sistema Internacional de Unidades, que equivale a um bilhão (milhar de milhões) de bytes, ou seja, 1.000.000.000 bytes.

MB: Megabyte – um milhão de bytes; no caso, equivalente a 1024 KB.

Kbps: é uma unidade de transmissão de dados igual a 1.000 bits por segundo.

Mbps: é uma unidade de medida de velocidade de transmissão de dados equivalente a 1.000 Kbps ou 1.000.000 bits por segundo.

3G: é a sigla que representa a Terceira Geração de padrões e tecnologias da telefonia móvel.

4G: é a sigla para a Quarta Geração de telefonia móvel.

SPAM: é o termo usado para referir-se aos e-mails e/ou mensagens não solicitadas, que geralmente são enviadas para um grande número de pessoas.

GPRS: GPRS é a sigla de “General Packet Radio Services”, que significa Serviços Gerais de Pacote por Rádio.

EDGE: é a sigla de “Enhanced Data Rates for GSM Evolution” é uma evolução do GPRS, que multiplica por três a velocidade de conexão.

HSDPA: é a sigla de “High-Speed Downlink Packet Access”. É um protocolo de telefonia, que aumenta a taxa de download de forma expressiva, geralmente para cerca de 7,2 megabits/s

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